Informações

Quais os documentos necessários para tratar de uma cremação ou serviço fúnebre simples?

Para se tratar um serviço fúnebre normal, é necessário os documentos do Falecido(a), requerente e cônjuge em casa deste não ser o requerente e dos filhos menores ou em caso de estarem a estudar até 27 anos:
- Bilhete de Identidade;
- Número de Identificação Fiscal;
- Cartão do Pensionista (CNP, CGA ou outros)
ou
- Cartão de Cidadão

Quem tem direito a receber o reembolso das despesas de funeral?

O Reembolso das despesas de Funeral será pago pela Entidade responsável, sendo ela (CNP, CGA ou outras), dentro do período legal, após a entrega do processo pela Agência.
A Agência deverá entregar a Factura e Recibo em nome do cliente que comprove o pagamento do mesmo junto a Agência.

Não tenho como pagar o funeral, como podem ajudar?

Todo cidadão seja Português ou Estrangeiro que tenha efectuado descontos em Portugal, tem direito ao Reembolso das despesas de Funeral, a quem comprove que efectuou o pagamento junto a Agência Funerária.
Em caso de acordo a agência poderá aguardar por este período para o pagamento, podendo ser cobrado apenas os valores das taxas ou um adiantamento.

No Funeral tenho direito a flores gratuítas?

O Serviço de Florista é um extra ao serviço fúnebre prestado pela Agência. Consoante o tipo de serviço fúnebre prestado a Agência poderá disponibilizar uma peça de flores.

Em caso de União de Facto o que tenho direito?

No caso de União de Facto comprovada por documento emitido pela Junta de Freguesia, mais os documentos habituais para solicitar as Prestações por morte, o companheiro(a) terá direito a Pensão de Sobrevivência e/ou Reembolso caso seja o mesmo a pagar o serviço fúnebre.

Terei que acompanhar o corpo no caso do funeral for para fora de Lisboa?

Não obrigatoriamente, no acto da preparação do serviço o cliente assinará documentos que dá autorização a agência a proceder o mesmo.

O que fazer quando encontrar um familiar falecido em casa?

Caso se depare com um familiar ou amigo falecido, poderá contactar uma Agência Funerária de sua preferência para o poder orientar.

O que fazem a minha documentação após o serviço?

Toda a documentação é arquivada no processo pelo período legal autorizado e em base de dados do sistema, com a devida autorização assinada pelo cliente.
Após o período legal os documentos é dado automaticamente como arquivo morto, pois os mesmos já terão expirado o seu prazo de validade.

Quando dias tenho direito?

Os dias de licença de nojo a que um trabalhador tem direito por falecimento de um familiar são os seguintes, de acordo com o artigo 251.º do Código do Trabalho:
20 dias: filhos, enteados, genros e noras por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta.
5 dias: Em caso de falecimento do cônjuge ou de ascendentes e afins no 1º grau na linha reta (Exemplo, pais, madrasta, padrasto e sogros).
3 dias:Pai e a mãe têm direito a 3 dias caso percam um filho ainda em fase de gestação, ou seja, por luto gestacional. Este direito é apenas válido para a mãe caso não usufrua da licença por interrupção da gravidez a quem direito e que pode ir de 14 a 30 dias.
2 dias: irmãos, cunhados, avós e netos.
0 dias: tios, sobrinhos e primos.
A lei não contempla quaisquer dias de luto por falecimento de parentes a partir do terceiro grau da linha colateral.
Para tal, basta pedir uma declaração de presença à agência funerária.