Quando dias tenho direito?
Os dias de licença de nojo a que um trabalhador tem direito por falecimento de um familiar são os seguintes, de acordo com o artigo 251.º do Código do Trabalho:
20 dias: filhos, enteados, genros e noras
por falecimento de descendente ou afim no 1.º grau na linha reta.
5 dias: Em caso de falecimento do cônjuge ou de ascendentes e afins no 1º grau na linha reta (Exemplo, pais, madrasta, padrasto e sogros).
3 dias:Pai e a mãe têm direito a 3 dias caso percam um filho ainda em fase de gestação, ou seja, por luto gestacional. Este direito é apenas válido para a mãe caso não usufrua da licença por interrupção da gravidez a quem direito e que pode ir de 14 a 30 dias.
2 dias: irmãos, cunhados, avós e netos.
0 dias: tios, sobrinhos e primos.
A lei não contempla quaisquer dias de luto por falecimento de parentes a partir do terceiro grau da linha colateral.
Para tal, basta pedir uma declaração de presença à agência funerária.